SindGESTOR - Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás

Ir para página inicial

Comunicação

Notícias

MP recomenda criação de cargo de gestor de engenharia da Agetop

A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao governador do Estado, Marconi Perillo, que deflagre processo legislativo para a criação de cargos de gestor de engenharia da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), em quantitativo suficiente para atender à demanda da administração. Foi fixado o prazo de dez dias para que sejam informadas as providências adotadas para o seu cumprimento.

De acordo com a promotora, a recomendação é um desdobramento da atuação da 90ª Promotoria de Justiça, da qual é titular, que culminou com a propositura de ação civil pública para a declaração de nulidade dos contratos temporários existentes e imposição de obrigação de fazer para a realização de concurso público, em tramitação.

Demanda reprimida

No documento, Fabiana Zamalloa destaca que a Agetop tem realizado contratações temporárias para o cargo de gestor de engenharia há cerca de cinco anos, sob o fundamento de que estariam amparadas por lei estadual que dispõe sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, tem usado os contratos temporários, pelo menos desde 2012, para atendimento de necessidades que não estão enquadradas nesse conceito. “Uma demanda que perdura desde 2012 e evidencia indícios de continuidade sem prazo determinado não se enquadra na definição de temporária e excepcional, mas constitui verdadeira necessidade perene do Estado”, avalia a promotora.

Apuração do MP mostra que existem apenas oito cargos de gestor de engenharia vagos na Agetop. Isso porque a Lei n° 15.233/2005 prevê 40 cargos dessa natureza, dos quais 32 encontram-se providos por concurso. Por outro lado, em 2016, o órgão abriu processo seletivo simplificado para contratar outros 36 gestores, número muito superior ao de vagas legalmente disponíveis no momento. Na ocasião, o MP questionou, por meio de ação civil pública, a constitucionalidade e a legalidade das contratações temporárias para o cargo de gestor, realizadas por essa seleção. Esse processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Processo n° 5326504.41.2016.8.09.0051).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

Data : 10/04/2017



Gestor governamental publica artigo no O Popular

Gestor governamental publica artigo no O Popular

 24/09/2017

O gestor governamental João Ricardo Raiser publicou, na edição deste domingo do jornal O Popular, o artigo 'Agora ou Amanhã'. No texto, ele fala sobre a urgência de se preservar os recursos naturais - especificamente recursos hídricos - e a [...]



Gerência de Desburocratização tem vaga com FC

Gerência de Desburocratização tem vaga com FC

 19/09/2017

 Comunicação SindGESTOR

A Gerência de Desburocratização da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) busca um servidor efetivo para assumir atividades estratégicas da pasta. A vaga possui Função Comissionada (FC), com carga horária de oito horas [...]




SED tem vaga para gestor governamental de TI

SED tem vaga para gestor governamental de TI

 11/09/2017

 Comunicação SindGESTOR

A Secretaria de Desenvolvimento (SED) busca gestor governamental de Tecnologia da Informação (TI) para trabalhar na área de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (TIC). A vaga oferece possibilidade de [...]








Gestor governamental defende tese de doutorado

Gestor governamental defende tese de doutorado

 09/08/2017

Reforçando o perfil de excelência e alta qualificação dos gestores govermanentais de Goiás, o gestor jurídico Vinicius Wagner defendeu, na última terça-feira (8/8), sua tese de doutorado na Pontifícia Universidade Católica de [...]