"A ampliação do escopo de serviços da Goiás Fomento atende ao plano de governo de Ronaldo Caiado”

Servidor de carreira, Rivael Aguiar assumiu a presidência da GoiásFomento, em julho de 2019, com a missão dada pelo governador Ronaldo Caiado de transformar a agência em um vetor de desenvolvimento econômico-social. Até então, o principal foco da estatal havia sido a concessão de incentivos fiscais. A pandemia de Covid-19 acelerou a mudança e, já no ano passado, a agência ampliou a oferta de linhas de crédito para todos os setores da economia goiana, bem como os prazos de financiamento para até 20 anos e os limites de R$ 400 mil para R$ 7 milhões. Saiu de R$ 30 milhões em recursos para financiamentos, em 2019; atingiu a cifra de R$ 80,8 milhões, em 2020; e até agora, em 2021, já captou R$ 115, 9 milhões, dos quais R$ 68,3 milhões já foram liberados.

Tribuna do Planalto – Houve um acréscimo nos recursos da Goiás Fomento, de R$ 80 mi­lhões, em 2020, para R$ 115 milhões, este ano, mas as linhas de crédito estão mais direcionadas para o turismo. Por que essa decisão de investir no turismo?

Rivael Aguiar – Todos os setores foram extremamente afetados pela pandemia e o turismo é o primeiro setor a ser afetado com o primeiro fechamento, em março de 2020, e é um dos últimos a se recuperar. O setor de eventos até hoje não retomou as atividades, apesar de a maioria dos demais setores já terem começado essa retomada. Tem essa questão de o setor ter sido extremamente afetado e também uma questão de oportunidade de captação de recursos. Esse recurso de R$ 84 milhões disponibilizado agora nós captamos com o Ministério do Turismo, e sendo recurso do Fungetur (Fundo Geral do Turismo) é vinculado ao setor do turismo. Nós também captamos recursos para o microcrédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões e esse recurso também pode ser utilizado para o setor do turismo, mas. como temos recurso específico para o turismo, usamos esse recurso para os demais setores.

Como está a distribuição das linhas de crédito?

Foram R$ 84 milhões para o turismo, R$ 20 milhões da Caixa Econômica Federal para todos os setores e R$ 11,9 milhões, da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para inovação.

Além das linhas de crédito para empreendimentos localizados ao longo do Caminho de Cora, quais as outras linhas de crédito que a agência disponibiliza para o setor de turismo?

A linha de crédito para o turismo está disponível para todo estado até o fim do ano. Todas as empresas do setor de turismo, bares, restaurantes, hotéis, pousadas, agências de viagens, locadoras, traslado, guias de turismo, lanchonetes, panificadoras, todos podem utilizar essa linha de crédito do turismo.

Os recursos vieram justamente por causa da pandemia?

O Ministério do Turismo já tinha o Fungetur com esse viés de oferecer linhas de crédito para empresas do turismo e, com a pandemia, intensificou o projeto. Por meio do nosso convênio, o ministério já havia repassados R$ 54 milhões e ampliou para R$ 84 milhões por causa da pandemia.

O agronegócio também tem uma linha de crédito específica?

Nós retornamos recentemente uma linha de crédito para o pequeno produtor, que é o produtor empreendedor, de até R$ 50 mil com taxa subsidiada de juros de 0,5 % ao mês. Além disso tem o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), que também pode atender pequenos produtores.

Ainda tem recurso na linha de crédito para o microempreendedor, lançada em 2020?

Temos uma linha de microcrédito, inclusive a GoiásFomento tem o certificado do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado. Temos o Peame (Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor), com taxa de juro 100% subsidiada pelo Estado, e, devido à grande procura, o recurso do subsídio já encerrou, mas tem disponível o microcrédito de até R$ 21 mil que atende MEI, autônomo e microempresa.

Mas essa linha tem taxa de juro?

Normalmente, uma taxa de juro mais baixa do que a do mercado bancário. Dependen­do das garantias, varia de 0,85% a 1,6% ao mês. Depende do score do cliente.

Como foi a procura pelo Pronamp (Programa Nacio­nal de Apoio ao Médio Produtor Rural)?

Ano passado conseguimos emprestar R$ 34 milhões com uma taxa de juro muito boa, Selic mais 1,25% ao ano, e teve uma adesão muito grande. Esse ano, foi lançado outro Pronamp e estamos avaliando a possibilidade de aderir.

O empreendedor mais simples está conseguindo preencher os requisitos e finalizar o empréstimo?

O governador Ronaldo Caiado, quando lançou o Peame, deu muita ênfase em atender os autônomos e os MEIs, e para isso o programa conta com juro 100% subsidiado e, além disso, o governo aportou R$ 8 milhões no fundo de aval do estado para conceder as garantias para esses autônomos e MEIs. Temos tido um índice de aprovação de 90% da procura. Um negócio inédito no estado e talvez até mesmo no país, porque no mercado de crédito a média de aprovação é em torno de 10% a 15%. Esse programa tem um valor limitado, de R$ 5 mil e o que passar de R$ 5 mil paga taxa de juro.

Como a GoiásFomento tem garantido o acesso às linhas de crédito àquelas empresas que não têm garantias para oferecer?

Esse é um dos pontos de maior dificuldade para que essas empresas tenham acesso ao crédito. Até então, a Goiásfomento aceitava dois tipos de garantia: o aval de pessoa física com renda comprovada para empréstimo de até R$ 50 mil ou imóveis para empréstimos acima de R$ 50 mil. Isso limitava bastante o acesso ao crédito. Nós desenvolvemos um trabalho de ampliação dessas formas de garantia. Fizemos um convênio com o Sebrae e aderimos ao Fampe, que é um Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas. Aquelas empresas que não têm como oferecer uma garantia podem recorrer a esse fundo de aval, que concede essa garantia. Com isso, conseguimos ampliar bastante o acesso e fechamos, no início do ano, mais de R$ 42 milhões em operações usando o Fampe. Isso fez com que a Goiásfomento se tornasse a agência de fomento líder em operações de crédito com Fampe e ficamos em quarto lugar entre todas as instituições financeiras do país. Aderimos ao Pronamp, que são operações garantidas com FGO, o Fundo Garantidor de Operações do Banco do Brasil; aderimos também ao FGI, que é o fundo garantidor do BNDES, voltado para as operações de valores maiores, e conseguimos um limite de mais de R$ 18 milhões junto ao FGI, também para garantia de operações, e, recentemente, por meio da Lei Complementar 160, do estado, criamos o Fundeq, Fundo de Equa­lização para o Empre­endedor, que é também um fundo de garantidor para micro e pequenas empresas no âmbito do estado. Nós já contamos com quatro fundos garantidores e, além disso, aceitamos fianças bancárias, seguro de crédito e cessão de recebíveis. Hoje, o cliente nosso tem uma amplitude muito grande de garantias às quais pode recorrer para poder ter esse acesso. Conseguimos também dispensar, até o fim do ano, por meio de uma medida provisória, a exigência de certidões negativas para concessão do crédito. Exceto a do INSS, que é uma exigência que está na própria Constituição.

Já se pode estimar o impacto desses programas na manutenção e geração de empregos?

Todo cadastro tem estimativa dos empregos. O Peame tem uma meta e o contratante não pode demitir durante o período da carência. Ele apresenta o número de funcionários e nós monitoramos a manutenção desses empregos. Quando a linha de crédito não tem essa obrigatoriedade, fazemos a estimativa se vai aumentar o emprego e monitoramos. Em 2020, conseguimos um volume de R$ 80 milhões em empréstimos e isso contribuiu para a manutenção de mais de 6,5 mil empregos e, neste ano, já passamos de R$ 68 milhões, e nossa expectativa é chegar a R$ 120 milhões.

A linha de crédito para micro e pequeno empreendedor tem bastante recurso e conforme vai-se utilizando os recursos captados abre-se a possibilidade de ter mais recursos. A agência de fo­mento faz parte do Sistema Nacional de Fomento. Inclusive, temos um assento na diretoria da Associação Brasileira dos Bancos de Desenvol­vimento que nos dá a prerrogativa de captar recursos junto ao BNDES, junto à Caixa Econômica, bancos internacionais. Quanto mais aumentamos nossa carteira de crédito, mais recursos vão sendo disponibilizados. Estamos buscando um incremento no recurso para o microcrédito junto à Caixa e avaliando a possibilidade de captar recursos com instituições internacionais

Há alguma parceria com o governo na área da Secretaria da Retomada e da Assistência Social?

A atuação da agência guarda uma estreita relação com órgãos governamentais, principalmente do estado, mas também com prefeituras e até mesmo com o governo federal. Temos um convênio com as secretarias de Indústria e Comércio e da Retomada, com as caravanas da Retomada e dos benefícios fiscais também e, recentemente, fizemos parcerias para operacionalização de programas sociais por meio de um convênio com a Secretaria de Desenvol­vimento Social e OVG, e estamos fazendo também com a Secretaria de Cultura. Temos uma linha de crédito para os produtores culturais. Em parceria com a Seds e o Gabinete de Políticas Sociais, coordenado pela primeira-dama, Gracinha Caiado, temos o Crédito Social, um programa muito interessante de inclusão. O pessoal da OVG vai ao município, faz um levantamento das famílias e verifica potencial para empreender. Se tem alguém que pode empreender com um salão de cabeleireiro, por exemplo, ele recebe treinamento e recursos para montar o salão. Desde que ele aplique corretamente os recursos e cumpra com alguns requisitos e contrapartidas, como manter os filhos matriculados na escola, ele não precisa devolver o recurso para o estado. Foi lançado, recentemente, o Mães de Goiás, para as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social, que estejam grávidas ou mães de filhos até 6 anos de idade. Ela recebe R$ 250 para comprar gêneros alimentícios, remédios e compor o orçamento familiar. Tem também o Jovem Aprendiz. Os jovens que forem contratados vão receber uma bolsa dentro dessa parceria da agência com a Sed.

As linhas de crédito abrangem os médios e grandes empreendedores?

Atende também, mas é bem restrito porque os valores são pequenos para essas empresas. Temos um início de operação de R$ 400 mil e para inovação e turismo, até R$ 2 milhões. Uma empresa média pode se interessar, mas uma empresa grande dificilmente vai ter interesse em empréstimos nessa faixa de valores. Nosso público-alvo mesmo é micro e pequena empresa.

Há um convênio entre Sebrae e Secretaria de Desenvolvimento e Ino­vação (Sedi) para prospecção de oportunidades de negócios. A agência utiliza estudos dessa natureza em suas linhas de crédito?

Já temos uma parceria com a Sedi nessa linha de crédito do Sinep. A Sedi que faz a chancela do projeto, o mérito inovador do projeto. Com o Sebrae temos uma forte parceria com o crédito orientado, porque a política nacional do microcrédito exige que os clientes recebam orientação. Eles contam com o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que é gerido pelo Sebrae, que presta consultoria para o cliente, gratuitamente, para ajudar na gestão do negócio e na aplicação do recurso. Nesse convênio da Sedi com o Sebrae, naquilo que necessitar de crédito, a agência entra para financiar os projetos. Temos também parcerias com as prefeituras, que abrem um espaço nas secretarias de Desenvolvi­mento e de Indústria e Co­mércio para fazermos o treinamento do pessoal da prefeitura, que presta essa orientação para os micros e pequenos empreendedores do município e oferece as linhas de crédito também.

A geração e manutenção de emprego e renda e a inclusão ocorrem, neste momento, em razão da pandemia ou são objetos da GoiásFomento?

Dentro da missão institucional da Goiásfomento, desde quando foi criada, havia a prerrogativa de ser o agente financeiro dos programas econômicos-sociais do estado. Até 2018, ela sempre atuou muito focada em benefício fiscal e um pouco em crédito para microempresa. Quando Ronaldo Caiado me indicou para presidência da GoiásFomento, o recado foi claro: a agência tem que, de fato, exercer o papel institucional dela, que é promover, em parceria com as instituições públicas, o desenvolvimento econômico-social do estado, que é um dos eixos estruturantes do plano de governo de Ronaldo Caiado. Já estavam previstos a ampliação do crédito para micro e pequena empresa a inclusão econômica de famílias vulneráveis, o empreendedorismo juvenil. A ampliação do escopo de serviços da GoiásFomento é para atender ao plano de governo de Ronaldo Caiado. A pandemia exigiu que fôssemos mais rápidos porque o pessoal não podia esperar desenvolver uma estratégia de ação e tudo. Tivemos que agir rápido na adesão ao Pronamp, simplificar o processo de concessão de crédito, buscar novas formas de garantia e, neste ano, o Peame, que é a política do juro 100% subsidiado para micro e pequena empresa.