Com trabalho de gestores governamentais, Sefaz lança CADIN
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou, na última sexta-feira (2/3), o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN estadual). O trabalho teve participação de diversos gestores governamentais, da concepção ao mapeamento de processo e construção do sistema para operação do Cadastro Informativo.
Dorinha Labaig (Supervisora de Divida Ativa), Marcos Vinicius Fernandes (Analista de Processo), Leandro Rezende (Supervisor de Desenvolvimento de Sistemas), Alessandro Cruvinel (Gerente de Desenvolvimento de Sistemas), Giselle Rios (Gerente de Modernização e Projetos), Fernanda Sampaio (Monitor de Projeto), Cristiano Salazar (Analista de Negócio), Desirée Thon (Analista de Processo), Thiago Cherubino (Supervisor de Arquitetura e Tecnologia) e Jaqueline Barbosa (Supervisora de Administração de Dados) uniram esforços junto a outros colegas, de outras áreas, para que o CADIN fosse colocado em operação. No dia do lançamento já haviam mais de seis mil processos inscritos, totalizando cerca de R$ 860 milhões em débitos em aberto com o estado, que poderão ser recuperados mais rapidamente.
É que agora órgãos e entidades da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista terão de consultar o CADIN antes de concretizar atos vedados às pessoas físicas ou jurídicas inscritos no Cadastro. A Administração Pública Estadual poderá impedir a realização de atos que tenham possibilidade de movimentação financeira, como a celebração de contratos administrativos e ajustes de parceria que envolvam desembolso de recursos financeiros oriundos do Poder Público; repasses de valores em ajustes de parcerias; concessão de incentivos fiscais ou financeiros; recebimento de prêmios e demais vantagens decorrentes do programa Nota Fiscal Goiana e a concessão de empréstimos financeiros, bem como garantias de qualquer natureza.
O CADIN estadual, instituído pela Lei nº 19.754/2017, é um banco de dados que contém informações de débitos - tributários e não tributários - de pessoas físicas e jurídicas com os órgãos públicos estaduais. Hoje o Estado executa somente dívidas tributária acima de R$ 25 mil e não tributárias acima de R$ 10 mil, por não ser economicamente viável propor ação judicial de execução de dívida ativa em valores menores. No CADIN serão inscritas dívidas com valor superior a R$ 150, não havendo limite de teto.
*Na foto, gestores governamentais e outros membros da equipe responsável pelo sistema CADIN.
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