Diretoria do SindGESTOR marca presença em homenagem ao deputado Lineu Omímpio por avanços na aposentadoria de servidores PcD
A diretora de Assuntos Jurídicos do SindGESTOR, Carla Queiroz, participou neste sábado (05/07) de um almoço promovido por servidores públicos com deficiência, em agradecimento ao deputado estadual Lineu Olímpio. O evento foi realizado na sede do Sindifisco-GO e teve como objetivo reconhecer a atuação do parlamentar na defesa de direitos da categoria.
Lineu Olímpio é autor da Emenda à Constituição nº 85/2024, que estabelece regras mais justas e dignas para a aposentadoria de servidores públicos estaduais com deficiência. A emenda altera a Constituição do Estado de Goiás e garante critérios diferenciados, de acordo com o grau da deficiência do servidor.
Entre os avanços, estão a redução do tempo de contribuição e a possibilidade de aposentadoria por idade em condições específicas. O texto também assegura o direito a proventos integrais nos casos previstos e ao reajuste conforme as normas aplicáveis à União ou ao Regime Geral de Previdência Social, conforme o caso.
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