Gestor coordena projeto do Sinesp no Ministério da Justiça
Em 4 de julho de 2012, a Presidência da República sancionou a lei de nº 12.681 institucionalizando o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Este importante projeto é coordenado pelo gestor de Planejamento e Orçamento do Estado de Goiás, Rogério Bernardes Carneiro, e está vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Segundo o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Sinesp é o projeto mais importante da segurança pública no País, e representa “a jóia da coroa” de um seleto portfólio de projetos considerados prioritários pelo governo federal.
O Sinesp é um sistema concebido para realizar a integração das informações referentes à segurança pública, ao sistema prisional e à política sobre drogas de todos os entes federados, além de integrá-las a uma nova base de dados, conferindo maior credibilidade nas consultas. Como resultado, possibilitará uma visão global da segurança pública e a formação de uma base de dados nacional para extração de informações.
O Portal Sinesp estará munido de ferramentas de última geração que operarão com o entrecruzamento de variáveis como tipos penais, autores, vítimas, local, data, hora, entre outras variáveis relevantes. Com isso, o sistema possibilitará a elaboração de relatórios, gráficos e mapas estatísticos a partir dos quais, após análise criminal, será possível mensurar o impacto que os fatos sociais, as políticas públicas e as ações policiais causam efetivamente à sociedade. O Sinesp representa, sobretudo, a construção de um cenário mais próximo da realidade do País para subsidiar a elaboração de políticas de segurança pública. O sistema ainda possibilitará consultas mais detalhadas a mandados de prisão, antecedentes criminais, cadastro de veículos, entre outros, com a comodidade de acesso através de smartphones e tablets.
A fim de alinhar a importância do Sinesp com a necessidade de sua alimentação, a lei que institucionaliza o sistema determina como sanções à não-transferência de dados por parte dos estados o impedimento destes de acessarem as informações do sistema e veta repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Programa de Segurança Pública com Cidadania e do Fundo Penitenciário Nacional. Ou seja, o ente federado que não repassar suas informações nos formatos e tempo determinados não receberá recursos da União para investimento na área.
Contudo, a integração das informações em uma única base de dados não depende somente dos sistemas informatizados, mas também de articulações institucionais. Neste sentido, o projeto foi dividido em três frentes de atuação:
1. Integração política, que visa a pactuação com os gestores de segurança pública dos entes federados, para alinharem políticas, diretrizes e metas de segurança para o país;
2. integração metodológica, com o objetivo de padronizar os procedimentos policiais, estabelecendo conjuntamente com os entes federados os modelos de Boletim de Ocorrência, Termo Circunstanciado de Ocorrência, Inquérito Policial, entre outros;
3. integração dos sistemas informatizados, que sintetiza os esforços das duas primeiras frentes, criando o Portal Sinesp, e possibilitando a comunicação padronizada entre as bases de dados de todos os entes federados.
Portanto, o projeto Sinesp representa um grande avanço da gestão da segurança pública do Brasil, que possibilitará o fim da era do “achismo” para definitivamente entrar na era da informação, fazendo com que a política de segurança pública do Brasil seja objetiva e consiga identificar a origem do fenômeno da violência e as melhores maneiras de combatê-lo.
