MP vai estudar legalidade sobre aumento da contribuição previdenciária do servidor
Sindicatos ligados ao Fórum em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos do Estado de Goiás, que representam 160 mil servidores, foram recebidos na manhã de sexta-feira (18) pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto. Os representantes entregaram documentação ao PGJ solicitando análise do MP-GO a respeito do projeto de lei do governo estadual que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores efetivos do Estado, encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2012 para vigorar em abril próximo.
Os sindicalistas reclamaram, entre outras coisas, que o reajuste de 11% para 13,25% teria ocorrido sem obedecer todos os procedimentos legais; em caráter de urgência e emergência que não reconhecem como necessário; e que a medida atingiu aposentados e pensionistas, até então isentos. Os sindicalistas também solicitaram que o MP avalie o alegado déficit da Goiás Previdência (GoiasPrev) citado no projeto de lei do reajuste.
O procurador-geral ouviu os sindicalistas, recebeu a documentação e repassou a tarefa de analisar o caso à Assessoria Jurídica da PGJ. “Haverá um estudo profundo e então divulgaremos qual a posição do MP”, informou ele, lembrando que o momento é de vacância da lei, mas que medidas cautelares ou a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) serão consideradas.
O procurador-geral solicitou que os sindicalistas repassem ao MP-GO o inteiro teor do processo legislativo, bem como outras informações existentes que possam ajudar na análise jurídica. Acompanharam Benedito Torres Neto na audiência o assessor Jurídico da PGJ, Christiano Mota e Silva, e o assessor Administrativo da PGJ, Paulo Henrique Martorini. Compareceram na audiência: Sinpol, Sindicato dos Jornalistas, Sindifisco, Anigo, Sintego, Sintasb, ATC-Sercon, SindSaúde, Sindiagr, Soego, APPB, Assego, Sinagetop e Sinjustiça, além de representantes dos deputados Karlos Cabral e Mauro Rubem.
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