SindGESTOR - Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás

Ir para página inicial

Comunicação

Notícias

Nota oficial da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo

O Brasil precisa superar a falsa dicotomia entre salvar vidas ou a economia

Até mesmo em meio a uma pandemia que corre o risco de ceifar milhares de vidas humanas no Brasil — ou milhões, se nada fosse feito —, alguns grupos de interesse são capazes de estimular a polarização ideológica e jogar as pessoas umas contra as outras. A bola da vez é uma falsa escolha entre salvar vidas ou salvar a economia. É a versão COVID-19 de outra antiga falsa dicotomia: salvar o meio ambiente ou salvar a economia.

Por que dizemos que é falsa? Porque vidas, meio-ambiente e economia devem e podem, sim, ser resguardadas ao mesmo tempo. Essa é uma escolha que não faz qualquer sentido para 99% da humanidade. Quem aceita correr o risco de abrirmos mão de milhões de vidas humanas e de outras espécies é apenas aquele 1% que vive de renda e acumula a maior parte das riquezas criadas pelos trabalhadores. Estes mesmos trabalhadores que, agora, diversos empresários e seus políticos de estimação estão dispostos a jogar como “boi de piranha” para o vírus. Em troca de quê?

O que está em jogo (mas de maneira bem camuflada) é um aspecto muito específico da atividade econômica: AS MARGENS DE LUCRO. Mas essa questão não é colocada assim, de forma tão óbvia e transparente: “salvar vidas ou o lucro?”. Ela é revestida por uma narrativa criada para tirar o foco daquilo que realmente importa para estes políticos e empresários. Nesse jogo de palavras, “lucro” é substituído por “economia”, um conceito bem mais difuso e palatável.

Vamos aos fatos.

Os EUA acabaram de aprovar uma lei que permitirá ao governo injetar 2 trilhões de dólares na economia estadunidense. A Europa está indo pelo mesmo caminho. “Ah, mas nós não somos os EUA nem a Europa!”, dirão alguns. OK, vamos então partir do pressuposto (falso) de que o Brasil não teria soberania monetária e não poderia, portanto, criar reais de maneira emergencial e injetá-los estrategicamente na corrente sanguínea da nossa economia para mantê-la circulando.

Vamos recorrer ao exemplo das medidas econômicas que acabam de ser tomadas por El Salvador, um minúsculo país da América Central. E antes que digam que “ah, mas o Brasil é um país enorme e não podemos compará-lo com El Salvador”, leiam as medidas: elas podem ser implantadas aqui em 24 horas.

O governo de El Salvador suspendeu o pagamento por 3 meses das seguintes despesas:

1. Energia elétrica.

2. Água.

3. Telefone, TV a cabo e internet.

4. Boletos emitidos pelas lojas comerciais (lojas de eletrodomésticos etc.)

5. Parcelas do financiamento de carros e de motos.

6. Parcelas do financiamento de imóveis.

7. Créditos pessoais como cartão de crédito etc.

8. Créditos para fluxo de caixa e empreendimentos etc.

9. Alugueis.

E para que no 4º mês não se acumulem todas as despesas de uma vez só, os pagamentos serão diluídos pelo tempo restante até o final do contrato. Se esse período for menor do que dois anos, então os pagamentos serão diluídos por dois anos. Tudo isso sem multa nem juros. Estas medidas incluem microempresas, pequenas empresas, donos de pequenos negócios, trabalhadores, pessoas sem emprego, autônomos. Sessenta auditores serão alocados para fiscalizar todos os gastos que se farão durante a emergência.

Isso resolve, ao menos em parte, o problema de algumas contas. Mas não resolve todas as despesas. As pessoas precisarão comprar alimentos e remédios, por exemplo. Pois bem.

Alguns empresários brasileiros e o próprio Presidente da República têm declarado que estão muito preocupados com as pessoas pobres porque durante a quarentena elas não terão renda. Essa é a preocupação “econômica” que eles alegam.

Os EUA enviarão um cheque de 3 mil dólares para a casa de cada cidadão. A Europa tem um sistema de proteção social de primeiro mundo instalado há décadas, por meio do qual fornecem políticas públicas de qualidade às suas populações.

 

E o Brasil, o que pode fazer?

Bem, além de suspender todas as despesas como fez El Salvador, podemos injetar uma renda básica diretamente na conta corrente das famílias brasileiras pelo tempo que durar esta crise. O Governo do Brasil inicialmente pensou em R$ 200, mas nada nos impede de depositarmos R$ 1.000 ou R$ 2.000 na conta de cada brasileiro. Não existe uma restrição real, objetiva, concreta ou física. Na disputa política realizada nos últimos dias, venceu a proposta de entregarmos mensalmente R$ 600 por pessoa ou R$ 1.200 por família.

 

Mas com que dinheiro isso pode ser feito?

O jeito mais óbvio é o Governo Federal criar dívida (“imprimir dinheiro”) e direcioná-lo para linhas de crédito às famílias e às empresas para que se sustentem durante este período.

 

E isso não vai gerar inflação?

Vejam bem. Com a capacidade ociosa e o nível de desemprego enormes em que nosso país se encontra, somados a uma recessão que já vinha se aprofundando, não existe qualquer perigo dessas medidas criarem inflação. Ainda assim, caso porventura surgisse inflação ou ela venha a surgir no futuro, o Governo tem uma série de medidas à sua disposição para diminuir a liquidez de dinheiro na economia (e assim reduzir eventual inflação), inclusive de maneira progressiva, tais como:

a. Taxar pesadamente grandes fortunas e heranças como fazem os países centrais.

b. Taxar os lucros e dividendos pagos aos acionistas de empresas.

c. Aumentar significativamente as alíquotas de contribuição sobre rendas que não advenham do próprio trabalho (especulação, lucro etc.).

d. Diminuir as alíquotas de contribuição sobre rendas originadas do trabalho.

e. Recuperar R$ 1,5 trilhão devidos por 17 mil grandes empresas.

 

Afinal, cada um deve contribuir com o que pode, não é mesmo?

Nosso maior problema não é que faltam opções para salvarmos, simultaneamente, o máximo possível de vidas e mantermos a saúde da economia. Nosso maior problema é que um pequeno punhado de empresários e os muitos políticos que lhes servem estão preocupados em manter o LUCRO de suas empresas, ainda que ao custo de milhares ou milhões de vidas que podem e devem ser preservadas se as pessoas ficarem em casa, protegidas, recebendo uma renda básica para sobreviverem com dignidade pelo tempo necessário.

Esta crise é também uma oportunidade para o povo brasileiro tomar consciência do papel do Estado e rasgar de uma vez por todas a fantasia neoliberal. Já passou da hora de nos libertarmos das políticas austericidas — sob rótulos como “austeridade fiscal”, “responsabilidade fiscal” — que são impostas pelos países centrais aos países periféricos para que não consigamos alavancar as nossas próprias economias.

 

E os governos estaduais e municipais, o quê mais poderiam estar fazendo nesse esforço de guerra contra a COVID-19 e contra o caos?

A. Poderiam usar toda a força de trabalho do Estado em frentes de batalha que não deveriam estar reduzidas à saúde e à segurança públicas: professores como divulgadores científicos, profissionais de gestão como planejadores e executores de ações emergenciais, profissionais de cultura na organização de atividades culturais online, profissionais de assistência social apoiando as pessoas vulneráveis dentre outros. Todos deveriam ter a opção de poder sair das férias compulsórias e servir nessa guerra, trabalhando de casa ou de forma protegida em comitês locais de combate ao coronavírus.

B. Os funcionários disponíveis deveriam estar sendo mobilizados e engajados para se auto-organizarem em comitês locais de supressão. Estamos em uma guerra e devemos nos organizar de forma a vencer cada batalha. Nas guerras, exércitos se organizam em divisões com propósitos específicos. Nada mais justo que usarmos nossos funcionários públicos para fazer o mesmo agora. Todos nós queremos combater o coronavírus e diminuir todos os focos de caos, e cada dia é importante nesse sentido.

C. Contratação temporária de profissionais de comunicação para uma outra guerra: a de narrativas. Vencer a guerra de narrativas é essencial para salvarmos mais vidas. Inserir esses profissionais nos comitês, orientados pelos funcionários públicos, é essencial para vencermos a desinformação espalhada por agentes políticos e econômicos egoístas e irresponsáveis.

Vidas ou economia é uma falsa dicotomia. Já está na hora de superarmos esta mentira.

 

São Paulo, aos 28 de março de 2020.

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo — AEPPSP

Data : 30/03/2020







Assembleia-Geral Extraordinária 31 de março de 2020

Assembleia-Geral Extraordinária 31 de março de 2020

 31/03/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia-Geral Extraordinária A Diretoria Executiva do Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás - SindGESTOR, com base no Art. 13, Inciso III do Estatuto Social, convoca os associados do Sindicato, em pleno gozo dos seus direitos [...]