Gestão pública profissional | Por Hugo Godinho
Conhecido pela autoria da Lei de Incentivo à Cultura batizada com seu nome, Sérgio Paulo Rouanet, morto no primeiro domingo deste mês, foi, em sua atuação no campo da administração pública, o idealizador da carreira federal de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), e, ainda, da instituição da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Essas são duas de suas várias contribuições para a modernização da gestão pública brasileira, com foco na seleção de agentes para atuar diretamente na criação de políticas públicas, além de os capacitar para tal atribuição. Foi na França, berço da modernidade e principal influência econômica, social e política global, que Rouanet se baseou para formatar esses projetos, em 1982.
Para o nosso estado, a carreira dos EPPGGs serviu de inspiração para ser implantada na administração pública estadual, há 20 anos, a dos Gestores Governamentais de Goiás.
Ela é composta por servidores de alta qualificação profissional, selecionados via concurso para ocupar funções exclusivas de estado, em posições estratégicas de direção e liderança e de alta complexidade, no âmbito da formulação de políticas públicas, bem como sua implementação, acompanhamento e avaliação. Cabe ao gestor governamental, no cumprimento de seu ofício, gerar economia para o Erário e, ao mesmo tempo, garantir a efetividade na entrega dos serviços públicos ao cidadão.
Para tanto, por serem a base empreendedora das mudanças, é contínua a atualização e capacitação dos gestores, para que estejam sempre atentos às inovações que balizam a cultura organizacional da administração pública.
Os gestores se dividem em diversas áreas da administração pública nos cargos de gestor público; jurídico; de finanças e controle; de planejamento e orçamento; de recursos naturais; de fiscalização, de controle e regulação; de tecnologia da informação; e de engenharia.
Recentemente, gestores governamentais de Goiás foram responsáveis diretos por contribuir, por meio do Programa Inventário, para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitisse parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. E, pela primeira vez em 21 anos, não houvesse determinação ou recomendação relacionada à gestão patrimonial dos bens públicos.
O salto no desempenho de Goiás no Ranking Nacional da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2021, publicado pelo Tesouro Nacional, também contou com a participação de gestores governamentais. O estado passou a ser Nota A e ganhou duas posições, sendo o 5º colocado.
Mas o papel efetivo dos gestores governamentais pode ser conferido devido ao PIB goiano ter saltado de pouco mais de R$ 31 bilhões para R$ 208 bilhões, durante esses 20 anos de existência da carreira.
Hugo Leonardo Godinho é presidente do Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (SindGESTOR).
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